Papel do biogás e do biometano no desenvolvimento econômico do Brasil

Pedro Maranhão | Conforme a publicação da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, a população brasileira gerou cerca de 77,1 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2022. Desse total, 71,7 milhões de toneladas foram coletadas, mas apenas 44 milhões de toneladas tiveram disposição final ambientalmente adequada na rede de aterros sanitários existente. Portanto, 33 milhões de toneladas de resíduos acabaram sendo despejadas em lixões e valas.

A disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos se dá em aterros sanitários, que são obras complexas de engenharia e passam por licenciamento ambiental rigoroso. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA – determina, em sua Norma de Referência nº 7/2024, que aterros sanitários devem ter seu solo de base impermeabilizado, visando impedir a contaminação de lençóis freáticos, mananciais ou outros corpos d’água próximos. Além disso, essas instalações devem contar com sistemas de drenagem de lixiviado, gases e águas pluviais, além de cobertura diária dos resíduos dispostos, a fim de evitar danos à saúde pública e minimizar impactos ambientais.

A decomposição dos resíduos orgânicos em aterros sanitários gera o biogás, um gás composto majoritariamente por gás carbônico e metano – esse último um poderoso gás de efeito estufa que contribui fortemente para as mudanças climáticas. Nos aterros sanitários, o biogás pode ser capturado e purificado, resultando no biometano, cuja molécula é igual à do gás natural, combustível fóssil como o petróleo. O biometano pode ser usado como combustível para atender a demanda residencial, industrial, comercial, veicular ou termoelétrica.

Os aterros sanitários produzem atualmente 5,6 milhões m³/dia de biogás (71% da produção nacional), volume que poderia ser transformado em cerca de 3 milhões de m³ de biometano. No Brasil existem 37 plantas industriais que produzem energia a partir dos resíduos, tendo alcançado cerca de 300 megawatt. Os aterros sanitários contam com 5 plantas que produzem cerca de 400 mil metros cúbicos de biometano por dia. Com acréscimo de outras 7 plantas que se encontram em processo de implantação, a produção poderá atingir cerca de 1 milhão de metros cúbicos dia.

Graças ao desenvolvimento de novas tecnologias, os aterros sanitários têm potencial para integrar grandes centros de aproveitamento de resíduos sólidos, que, além do processamento do biogás, incluem centros de triagem de materiais, produção de CDR e pátios de compostagem, transformando passivos ambientais em ativos energéticos e contribuindo para a descarbonização da economia.

Com o avanço consistente da legislação, como a Lei do Combustível do Futuro, de autoria do deputado Arnaldo Jardim, e pressões crescentes da sociedade pela agenda ESG, a produção de biometano no Brasil deve apresentar um crescimento expressivo nos próximos anos. Essa transição deve ser incentivada também pelo CBAM, Carbon Border Adjustment Mechanism, ou Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono, divulgado em maio de 2023 pela União Europeia.

O CBAM tem como objetivo onerar os produtos importados proporcionalmente à quantidade de carbono emitido durante a sua produção. Isto é, a União Europeia passará a aplicar uma “taxa carbono” correspondente à quantidade de carbono emitido na produção desses bens que ultrapasse as emissões correspondentes à produção na Europa.  Torna-se então evidente a vantagem competitiva dos produtos brasileiros que utilizarem energias renováveis, como o biometano, em seus processos de fabricação.  

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