Legislações europeias podem influenciar setor de biometano no Brasil

Legislações europeias podem influenciar setor de biometano no Brasil

Revisão do Regulamento Europeu 2019/1242 no que diz respeito a emissões de gás carbônico (CO₂) de veículos pesados.

Crislaine Florzino Flor | Colunista do Portal Energia e Biogás — No dia 14 de fevereiro de 2023, a Comissão Europeia publicou a revisão que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no que diz respeito ao reforço das normas de desempenho sobre emissões de gás carbônico (CO₂) de veículos novos pesados (caminhões e ônibus) e à integração das obrigações de comunicação de informações decorrente do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal).

Essa proposta legislativa é fundamental para a descarbonização dos transportes pesados e para apoiar o desenvolvimento das tecnologias que contribuem para a transição da mobilidade com baixas emissões de gases do efeito estufa. A Europan Biogas Association (EBA) apoia as ações da proposta que proporcionam condições para a implantação de tecnologias limpas.

Tal como reconhecido pela Comissão Europeia, a descarbonização do setor dos transportes terá de contar com soluções múltiplas e complementares para reduzir as suas emissões de gases do efeito de estufa. Os combustíveis renováveis, como o biometano, fazem parte das atuais alternativas para reduzir as emissões, dada a sua prontidão e compatibilidade com os veículos existentes e as infraestruturas de abastecimento na Europa.

Para cumprir os objetivos, o regulamento exige que os fabricantes de veículos definam metas de emissões de CO₂ para os seus veículos. Até 2025, será necessária uma redução de 15% nas emissões médias dos veículos pesados em comparação com os valores de base de 2019-2020. Até 2030, essas emissões deverão diminuir 30% em comparação com 2019-2020.

A EBA apoia as ambições acrescidas da proposta, mas lamenta a escolha da Comissão de não reconhecer a contribuição dos combustíveis renováveis, incluindo o biometano, para a descarbonização do setor. Segundo a EBA, o órgão executivo da UE perdeu a oportunidade de fornecer um forte sinal positivo à cadeia de valor do biometano, pois o combustível é um gás renovável e essencial para promover a autonomia da UE no setor de energia e a sua liderança tecnológica do bloco nesse setor.

“Embora represente apenas 2% dos veículos em circulação na Europa, o setor dos veículos pesados gera sozinho cerca de 6% do total das emissões de gases com efeito de estufa na UE. O uso de biometano para o transporte fornece uma alternativa sustentável, prontamente disponível e escalável, sendo um potencial combustível na transição energética para uma economia neutra em termos climáticos”, explica Giulia Cancian, secretária-geral da Associação Europeia de Biogás.

As legislações europeias são importantes elementos que podem influenciar o setor de biogás e biometano no Brasil, portanto é imprescindível ficarmos ligados no que acontece por lá para adotarmos boas práticas por aqui. A efetiva aplicação de uma norma pode dar espaço à reflexão para iniciativas semelhantes em nosso país.

Referências consultadas

• Regulation (EU) 2019/1242 of the European Parliament and of the Council of 20 June 2019 setting CO2 emission performance standards for new heavy-duty vehicles and amending Regulations (EC) No 595/2009 and (EU) 2018/956 of the European Parliament and of the Council and Council Directive 96/53/EC 
• The CO2 Heavy-Duty Vehicles proposal fails to recognize renewable fuels contribution to transport’s decarbonization, EBA (15/02/2023)  
• CO2 emission standards: European Commission adopts proposal for Regulation strengthening standards for heavy duty vehicles by Practical Law EU (14/02/2023)
• O que são os novos regulamentos sobre as emissões de CO2? (Continental - VECTO)  

A coluna Biogás Sem Fronteiras é apoiada pelo Projeto GEF Biogás Brasil. Este artigo independente não reflete, necessariamente, a opinião do projeto.

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