Conheça o Programa Combustível do Futuro

Programa Combustível do Futuro

Brasil dá mais um passo na liderança da transição energética mundial

A perspectiva de integração de diversos programas governamentais já em execução foi um dos estímulos para a criação do Combustível do Futuro. Esses programas, também voltados para o setor automotivo e de combustíveis, segundo José Mauro Coelho (secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia - MME), caminhavam sem comunicação interinstitucional. Entre eles estão o RenovaBio, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, o Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve), o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular, o Programa Rota 2030 e o Programa Nacional da Racionalização de Uso dos Derivados de Petróleo e Gás Natural (Conpet).

“Precisamos construir um futuro para os combustíveis no Brasil aproveitando os potenciais e os diferenciais competitivos nos biocombustíveis em relação a outras nações. Precisamos fortalecer o desenvolvimento de tecnologias automotivas nacionais que aproveitem a vocação do Brasil”, destaca José Mauro Coelho. 

O que é o Programa Combustível do Futuro?

O Combustível do Futuro é um programa abrangente, que pretende abordar vários eixos temáticos como o Ciclo Otto, com os motores a explosão, o Ciclo Diesel, com os motores a compressão, a captura e armazenagem de carbono na produção de biocombustíveis e de hidrogênio azul. Outro foco do programa está voltado para o bioquerosene de aviação e o combustível marítimo de baixa emissão. A meta é implementar uma política integrada desse biocombustível com o diesel e a nafta verde. Assim, o Brasil seguirá firme, contribuindo de forma significativa para a redução de emissões, ratificando o papel de liderança na transição energética para uma economia de baixo carbono. 

“Nossa meta é, com o Combustível do Futuro, identificar medidas de políticas públicas que possam ser levadas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para que possamos, no médio prazo, ter corredores verdes e, por eles, ver transitando veículos movidos a gás natural, a GNL, a biometano, além de postos de abastecimento”, destacou José Mauro Coelho.

Objetivos do programa

O objetivo geral é diminuir as emissões de carbono do Brasil e elevar a eficiência energética dos veículos.

O programa tem como objetivo propor medidas para incrementar o uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono, bem como a aplicação de tecnologia veicular nacional, com biocombustíveis, com vistas a maior descarbonização da matriz energética de transporte.

Criação do Comitê Técnico Combustível do Futuro - CT-CF, com os seguintes objetivos:

1. propor medidas para integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), o Programa Rota 2030, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBE Veicular) e o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (CONPET), entre outros;
2. propor medidas para a melhoria da qualidade dos combustíveis, com vistas a promover redução da intensidade média de carbono da matriz de combustíveis e de emissões do transporte e o incremento da eficiência energética;
3. propor a metodologia de avaliação do ciclo de vida completo (do poço à roda) para fins de avaliação das emissões dos diversos modos de transporte, incluindo as emissões associadas à fabricação dos veículos;
4. propor estudos para avaliar a possibilidade de aproximação dos combustíveis de referência aos combustíveis efetivamente utilizados, considerando a manutenção dos prazos estabelecidos pelo Proconve;
5. propor ações para fornecer ao consumidor as informações adequadas contribuindo para a escolha consciente do veículo e da fonte de energia considerando o ciclo de vida dos combustíveis;
6. propor estudos para ampliação do uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono, como, por exemplo:
   1.  especificação de combustíveis de alta octanagem e baixa intensidade de carbono;
   2. avaliação das tecnologias da célula a combustível disponíveis para orientar pesquisa, desenvolvimento e inovação;
   3. criação de corredores verdes para abastecimento de veículos pesados movidos a biometano, gás natural liquefeito e gás natural e outros;
   4. condições técnicas e econômicas para produção em larga escala de etanol de segunda geração;
   5. utilização de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono para transporte marítimo;
   6. introdução na matriz energética de querosene de aviação sustentável (ProBioQAV);
   7. utilização de tecnologia de captura e armazenamento de carbono associada à produção de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono (ProBioCCS);
   8. utilização de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono no ciclo diesel; e
   9. criação de estímulos para que as empresas apliquem recursos em projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação com foco nos temas contemplados no Programa Combustível do Futuro.

Legislação

• Presidência da República

  DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

  DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 16, de 23 de abril de 2021. Resolução nº 7, de 20 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 14 de maio de 2021. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE RESOLUÇÃO Nº 7, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Institui o Programa Combustível do Futuro, cria o Comitê Técnico Combustível do Futuro e dá outras providências.

• Diário Oficial da União - Publicado em: 17/05/2021, Edição: 91, Seção: 1, Página: 11, Órgão: Presidência da República

Criação do Programa Combustível do Futuro

Fonte: Canal do MME - Ministério de Minas e Energia no YouTube (20/04/2021)

Gostou do assunto?

Quer saber mais sobre o Programa Combustível do Futuro?

Acesse as matérias abaixo:

• Diário Oficial da União (17/05/2021) - DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
• MME (30/04/2021) - Programa Combustível do Futuro: Brasil dá mais um passo na liderança da transição energética mundial
• MME (22/04/2021) - Criado o programa Combustível do Futuro
• MME (20/04/2021) - CNPE aprova resolução que cria o Programa Combustível do Futuro