10 Perguntas e respostas essenciais sobre o Certificado GAS-REC

10 Perguntas e respostas essenciais sobre o Certificado GAS-REC

O Instituto Totum e Portal Energia e Biogás esclarecem as principais dúvidas do setor sobre o Certificado GAS-REC.

O Instituto Totum apresenta uma seleção das Perguntas Mais Frequentes sobre o Certificado GAS-REC, com objetivo de auxiliar todos os interessados em conhecer mais sobre a certificação.

As 10 perguntas foram cuidadosamente selecionadas para auxiliar na compreensão do processo de certificação e a sua diferenciação de outros Certificados de Ativos Ambientais.

Boa leitura!

1º) Como garantir que não há dupla contagem na emissão de GAS-REC?

O Instituto Totum, ao desenvolver a certificação de biometano (e biogás), por meio do GAS-REC, utilizou experiência do mercado norte americano (RTC - Renewable Thermal Certificates) e dos certificados de gás verde (e similares) do mercado europeu.

Além disso, o programa foi desenvolvido em linha com o documento "The International Attribute Tracking Standard" da Fundação I-REC Standard. Isso garante que são coletadas todas as informações necessárias para que seja garantida a alegação individualizada dos atributos do gás natural renovável.

Isso envolve, dentre outros aspectos práticos, a verificação de programas similares (como RenovaBio), verificações de alegações de redução de emissões (créditos de carbono), verificações de alegações de geração e consumo de energia renovável (por exemplo, I-REC).

Isso garante que a organização detentora do GAS-REC possui direito exclusivo sobre as alegações dos atributos ambientais do gás natural renovável.

2º)  Qual é o fator de emissão que o consumidor pode usar no caso do Certificado GAS-REC?

O Certificado apresenta diversos fatores de emissão, cada um referenciado a uma metodologia específica e publicamente disponível, de forma que o usuário final (comprador do GAS-REC) possa decidir sobre qual ou quais atributos utilizar.

Atualmente a Certificação GAS-REC está estruturada para apresentar as seguintes informações em relação a fatores de emissão:

• • Total de metano evitado,
  • Emissões do Ciclo de Vida do Biogás / Biometano,
  • Saldo líquido de emissões considerando ciclo de vida e
  • Fator de emissão da queima do biogás / biometano.

3º) Qual é a relação do certificado GAS-REC com o CBIO? Tem dupla contagem?

Como já apresentado em questões anteriores, o CBIO é um compromisso regulado que distribuidoras são obrigadas a adquirir para atender à legislação.

Ele representa uma redução teórica de 1 tonelada de CO₂ eq quando um biocombustível é comercializado, com relação ao combustível fóssil concorrente.

Já o Certificado GAS-REC rastreia a produção de biogás ou biometano, garantindo que para cada unidade de energia (medido em MMBTU ou MWh) é gerado um Certificado (com todos atributos ambientais verificados).

Por exemplo, consumidores de gás ligados a um gasoduto podem utilizar o Certificado GAS-REC para alegar o consumo da porção renovável que circula nesse gasoduto, uma vez que as moléculas de metano provenientes da porção fóssil e renovável se misturam. O GAS-REC é simplesmente um instrumento de rastreabilidade de consumo de gás natural renovável e não uma redução de emissões certificada.

Assim, não existe risco de dupla contagem nessa situação. O produtor de biometano pode emitir CBIO e vender no mercado regulado e ao mesmo tempo prover garantia de origem para o consumidor - e esse consumidor pode alegar consumo de biometano na sua pegada de carbono.

O mesmo se aplica por exemplo para etanol: uma usina pode emitir CBIO para uma determinada produção de etanol e isso não impede que o consumidor de etanol utilize o fator de emissão de CO₂ do etanol em sua pegada de carbono - inventário de emissões (de fato, nenhum consumidor precisa se preocupar se o etanol que ele compra e utiliza foi alvo ou não de emissão de CBIO).

4º) Quais fatores de emissão existem no GAS-REC?

O Certificado apresenta diversos fatores de emissão, cada um referenciado a uma metodologia específica e publicamente disponível, de forma que o usuário final (comprador do GAS-REC) possa decidir sobre qual ou quais atributos utilizar.

Atualmente o Certificação GAS-REC está estruturada para apresentar as seguintes informações em relação a fatores de emissão:

• • Total de metano evitado,
  • Emissões do Ciclo de Vida do Biogás / Biometano,
  • Saldo líquido de emissões considerando ciclo de vida e
  • Fator de emissão da queima do biogás / biometano.

5º) E no caso do GAS-REC, como fica o metano evitado?

O metano evitado na atmosfera é um dos atributos ambientais presentes no evento de produção de biogás ou biometano e isso é reportado no Certificado GAS-REC.

Esse relato está em linha com o Programa Metano Zero do Governo Federal - MMA. Porém, caso o produtor de biogás ou biometano possua projeto de crédito de carbono registrado, o usuário somente poderá fazer alegações sobre metano evitado caso possua titularidade sobre esses créditos de carbono - esse é um dos itens de verificação do GAS-REC que previne dupla contagem.

6º)  O Certificado GAS-REC serve para somente biometano ou pode ser biogás?

O programa de Certificação atende aos produtores de biogás e de biometano.

O único uso não elegível para geração de GAS-REC (seja biogás ou biometano) é a queima em flare.

7º) Como funciona a questão do ciclo de vida no certificado GAS-REC?

Para o cálculo do fator de emissão que é inserido no Certificado de Biometano ou Biogás, é considerado o atributo ambiental de emissões de CO₂ considerando o ciclo de vida do biocombustível, não somente o fator de sua queima.

Para isso o Programa utiliza padrões e metodologias públicas, que evitam dupla contagem e que podem ser usadas pelo consumidor final.

O Programa está estruturado para apresentar as seguintes informações em relação a fatores de emissão:

• • Total de metano evitado,
  • Emissões do Ciclo de Vida do Biogás / Biometano,
  • Saldo líquido de emissões considerando ciclo de vida e
  • Fator de emissão da queima do biogás / biometano.

8º) Qual a relação do GAS-REC com iniciativas como GHG?

Nos casos em que consumidores adquirem gás de um gasoduto em que existe injeção de biometano, o documento de orientação do Protocolo GHG admite o uso de certificados de origem do gás renovável como instrumento para as alegações de Escopo 1.

Já para consumidores não ligados a gasodutos ou ligados a gasodutos sem biometano, as alegações de consumo de gás renovável com uso de certificados não estão ainda claramente definida.

Em termos de diretrizes internas, várias organizações têm usado o instrumento de certificados de biometano / biogás para diminuir sua pegada de carbono, em situações nas quais o consumo direto é impossível ou economicamente inviável.

9º)  Quais os benefícios do GAS-REC para o produtor?

Caso o produtor de biogás ou biometano não desejar utilizar nas suas instalações os benefícios e atributos ambientais desse biocombustível, o GAS-REC significa uma oportunidade de obter receita extra por meio da comercialização desses atributos.

As taxas de registro têm valores baixos e as taxas de emissão de GAS-REC podem ser pagas somente após a negociação de certificados (não há necessidade de emitir 100% da produção, mas somente a parcela que é comercializada como GAS-REC).

10º) Quais os benefícios do GAS-REC para a empresa consumidora?

 A empresa consumidora pode diminuir sua pegada de carbono, ao dar rastreabilidade renovável para seu consumo de gás.

PERGUNTA BÔNUS

11º) E para quem consome GNV, o GAS-REC pode ser usado?

Sim, pois o Gás Natural Veicular pode conter biometano em sua composição.

Diferente do caso do etanol hidratado, que possui uma bomba de combustível própria, o certificado GAS-REC pode ser usado como uma bomba de combustível virtual, garantindo ao consumidor de transporte que se aproprie da parcela ou porção renovável do GNV.

Esse é um instrumento que pode ser usado para diminuir a pegada de carbono de frotas convertidas para GNV.

Saiba mais: O que é a Certificação GAS-REC?

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