Justiça determina isenção de ICMS para consórcio de GD com Biogás
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Consórcio de produção de energia elétrica a partir do biogás será dispensado do pagamento de ICMS em Pernambuco
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Justiça determina isenção de ICMS para consórcio de GD em Pernambuco
Resumo:
“Uma decisão concedida no último mês pela Justiça de Pernambuco pode criar um entendimento importante para o mercado de geração distribuída (GD) do país. Na ocasião, o judiciário do estado determinou que pequenos e médios empresários que fazem parte de um consórcio de produção de energia a partir do biogás, da ENC Energy, serão dispensados do pagamento de ICMS em Pernambuco."
..."Para André Edelstein, sócio do Edelstein Advogados e que representou a ENC Energy no processo, a decisão dá mais segurança para o setor"...
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Fonte: MegaWhat, por Rodrigo Polito.
Publicado em: 18 de fevereiro de 2021.
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