Teto Baixo na Suinocultura

Cícero Bley Jr | Há décadas a legislação ambiental brasileira encontrou um jeito de conceder licença ambiental para a suinocultura. O fez limitando o volume de dejetos produzidos em uma granja à capacidade de suporte de solos agrícolas próximos, para receber a destinação final desses dejetos. Ou seja, a suinocultura passou a depender da disponibilidade de lavouras próximas para a sua sustentabilidade. Isto feito quando ninguém nem pensava em sustentabilidade. Era só um termo científico nos livros de ecologia.

Limitando o volume de dejetos a aplicar nos solos, limitou-se também o número de animais das granjas. Condicionando o tamanho dos plantéis à viabilidade de solos para a destinação final dos dejetos produzidos. Acumulados em lagoas de contenção, sem nenhum tratamento e delas, aplicados in natura, nos solos de lavouras disponíveis nos intervalos de plantio, em janelas de cerca de 120 dias.

Para que isto seja minimamente comprovado, são exigidas análises da capacidade de suporte dos solos usados e o aceite oficial do proprietário para usar os dejetos como biofertilizante em suas áreas de cultivo agrícola. 
Esta situação persiste até hoje.

Nestas condições a agricultura que recebe os dejetos de suínos precisa manter um “balanço” dejetos/solos/lavouras, ou uma dinâmica capaz de suportar de forma sustentável as dosagens periódicas de dejetos aplicados.

Fato é que a medida provoca também a limitação do número de suínos nas granjas, uma vez que a capacidade de suporte dos solos também tem seus limites. Este método fixou um “teto” para a suinocultura. Estabeleceu um limite máximo para o dimensionamento do número de animais a alojar em uma mesma granja.

É importante observar que enquanto a limitação da escala (número de animais produzidos em cada granja) é adotada, todas as despesas operacionais da atividade, como medicamentos, rações, genética, diesel, mão de obra, entre outros, não pararam de crescer, passando então a pressionar e até a comprometer a viabilidade econômica de toda a atividade. E assim a suinocultura vive em permanente tensão econômica.

Este quadro está chegando a um ponto crítico.

Além do fato vivido pelos suinocultores sem receitas suficientes para pagar as contas da produção, os reflexos chegam até as integrações agroindustriais, que também sofrem os reflexos dos limites de suas produções. Sem possibilidade de contar com maior escala de entrega de suínos dos seus produtores integrados tradicionais, se vêem na contingência de expandir territorialmente as integrações. Buscam novos suinocultores distantes dos frigoríficos. Nesta configuração praticamente se inviabilizam os custos dos transportes dos animais, com altos custos do diesel. Ou seja, atingem as agroindústrias os efeitos da limitação da escala de animais em produção nas granjas.

Em síntese: Teto baixo e pressão alta dos custos de produção, levam o setor a crises sucessivas, conduzindo-o aos limites da viabilidade econômica.

Enquanto esta situação tira o fôlego dos produtores, um novo setor econômico nasce por dentro da suinocultura. A “bioenergia”. Grandes avanços na produção de biogás e de digestato proporcionam novos ativos econômicos para o suinocultor, com as aplicações elétricas, combustíveis e térmicas, além de biofertilizantes, sendo possíveis com o avanço tecnológico e da automação.

Porém, um paradoxo.

Enquanto o setor da bioenergia explode por dentro da suinocultura e contribui diretamente com a sua sustentabilidade, esta permanece economicamente estagnada, por limites legais estabelecidos há 20 anos. Continuam os mesmos limites ambientais impostos para a produção. Não se atualizaram os ganhos em sustentabilidade próprios proporcionados pela gestão dos resíduos que evoluiu muito e representa a sustentabilidade da própria atividade.

É preciso reconhecer o valor de somar todos os indicadores de sustentabilidade da bioenergia dos dejetos que propiciam ganhos como as reduções auditáveis de emissões de gases do efeito estufa até a recuperação de biofertilizantes, por exemplo. A necessidade de reconsiderar os ganhos de sustentabilidade proporcionados pela gestão energética dos dejetos é mais do que urgente.

Até agora nos atemos única e exclusivamente a fazer contas de padeiro (nada contra) para demonstrar a viabilidade econômica dos bioprocessos energéticos disponíveis e desprezamos o grande resultado que é a sustentabilidade por eles proporcionada, que considerados, permitiriam sim a flexibilização possível da escala de produção.

Ficamos empolgados com os resultados das tecnologias energéticas disponíveis e não percebemos que é necessário valorizar a “porca dos leitões de ouro” (similar da galinha dos ovos de ouro) que vem a ser a própria atividade suinícola, que as adota.

Finalizando esta breve consideração:

“É hora de rever a legislação ambiental para suinocultura no Brasil, de forma a condicionar o porte das granjas à sua capacidade própria de administrar economicamente os dejetos que produz e transformá-los em energias e fertilizantes.
É hora de estimular a sustentabilidade real da suinocultura.”

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