Espírito Santo e as políticas de incentivo as energias renováveis

Tempo de leitura: aproximadamente 3m32s

Legislação e Políticas Públicas de Incentivo às Energias Renováveis no Espírito Santo: Saiba sobre os decretos estaduais que promovem energias como eólica, solar e biomassa, incluindo biometano e hidrogênio sustentável. O PhD Fábio Abreu destaca os principais pontos. Confira!

Espírito Santo e as políticas de incentivo as energias renováveis
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Comunidades & Produtores de Biogás
Legislação e Políticas Públicas

Espírito Santo e as políticas estaduais de incentivo as energias renováveis

Fábio Viana de Abreu | Continuando o “State tour” da Engenharia do Direito das Energias Renováveis, vou falar hoje sobre o estado do Espírito Santo.

Em 2013 o Decreto Nº 3453-R DE 05/12/2013 trouxe um arcabouço normativo instituindo a política estadual de incentivo as energias renováveis – eólica, solar e da biomassa e outras fontes renováveis

Em seu artigo 4º traz menção ao biometano, sendo que o mesmo deverá ter equivalência físico-química ao gás natural, e a mistura de ambos na rede, para fins de atender as características técnicas de intercambiabilidade com o gás natural distribuído pela concessionária de distribuição de gás canalizado do Estado do Espírito Santo, deve obedecer a regulamentação vigente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, e ter seu suprimento realizado através de pontos de entrega e medição, nas condições indicadas pela Concessionária.

Em seu artigo 5º caberá à Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo - ASPE a fiscalização e regulação dos contratos de fornecimento de biometano, sendo que o tema esteve em consulta pública em 2023.

Por fim, em 2023 o estado institui o Decreto Nº 5416-R DE 28/06/2023 que institui o Programa de Geração de Energias Renováveis da cadeia do Hidrogênio Sustentável no estado do Espírito Santo - GERAR Hidrogênio.

“Gostou? Compartilhe com os amigos e profissionais do setor. Em breve vamos destacar mais um estado nesse "state tour" sobre biogás e biometno no Brasil. Vamos em frente com nossas energias renovadas! ”

- Fábio Viana de Abreu

Referências

  • ESPÍRITO SANTO (Estado). Decreto Nº 5416-R DE 28/06/2023 - Institui o Programa de Geração de Energias Renováveis da cadeia do Hidrogênio Sustentável no estado do Espírito Santo - GERAR Hidrogênio. Vitório, ES: Publicado no DOE - ES em 29 jun 2023.  Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=446913>

 Siga o canal do Portal Energia e Biogás no WhatsApp!

Sobre o autor

Fábio Viana de Abreu - Palestrante, Perito Judicial, Advogado, Engenheiro (RGN, GNL e Biogás) - Profissional de nivel superior na Petrobrás, com mais de 16 anos de experiência. Atua nas áreas de Gás e Energia. Perfil no LinkedIn

Gostou do assunto?

Quer saber mais sobre o biogás no Brasil?

⇒ Sintonize no Biogás: ouça episódios de podcast

Autor: Fábio Viana de Abreu. Publicado em: 11 de abril de 2024.

Este artigo não é de autoria do Portal Energia e Biogás, desta forma, os créditos e responsabilidades sobre o seu conteúdo são da autora. O Portal Energia e Biogás disponibiliza o espaço Comunidades & Produtores de Biogás para que especialistas publiquem conteúdos de opinião e conteúdos técnicos relacionados com o mercado de biogás e biometano. Os textos são avaliados pela equipe de redação do portal, que define possibilidade de publicação. Os conteúdos de opiniões enviados e publicados nesse espaço não refletem necessariamente a opinião do Portal Energia e Biogás.

AVISO! O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.