Espírito Santo e as políticas de incentivo as energias renováveis
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Legislação e Políticas Públicas de Incentivo às Energias Renováveis no Espírito Santo: Saiba sobre os decretos estaduais que promovem energias como eólica, solar e biomassa, incluindo biometano e hidrogênio sustentável. O PhD Fábio Abreu destaca os principais pontos. Confira!
Espírito Santo e as políticas estaduais de incentivo as energias renováveis
Fábio Viana de Abreu | Continuando o “State tour” da Engenharia do Direito das Energias Renováveis, vou falar hoje sobre o estado do Espírito Santo.
Em 2013 o Decreto Nº 3453-R DE 05/12/2013 trouxe um arcabouço normativo instituindo a política estadual de incentivo as energias renováveis – eólica, solar e da biomassa e outras fontes renováveis.
Em seu artigo 4º traz menção ao biometano, sendo que o mesmo deverá ter equivalência físico-química ao gás natural, e a mistura de ambos na rede, para fins de atender as características técnicas de intercambiabilidade com o gás natural distribuído pela concessionária de distribuição de gás canalizado do Estado do Espírito Santo, deve obedecer a regulamentação vigente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, e ter seu suprimento realizado através de pontos de entrega e medição, nas condições indicadas pela Concessionária.
Em seu artigo 5º caberá à Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo - ASPE a fiscalização e regulação dos contratos de fornecimento de biometano, sendo que o tema esteve em consulta pública em 2023.
Por fim, em 2023 o estado institui o Decreto Nº 5416-R DE 28/06/2023 que institui o Programa de Geração de Energias Renováveis da cadeia do Hidrogênio Sustentável no estado do Espírito Santo - GERAR Hidrogênio.
“Gostou? Compartilhe com os amigos e profissionais do setor. Em breve vamos destacar mais um estado nesse "state tour" sobre biogás e biometno no Brasil. Vamos em frente com nossas energias renovadas! ”
- Fábio Viana de Abreu
Referências
- ESPÍRITO SANTO (Estado). Decreto Nº 5416-R DE 28/06/2023 - Institui o Programa de Geração de Energias Renováveis da cadeia do Hidrogênio Sustentável no estado do Espírito Santo - GERAR Hidrogênio. Vitório, ES: Publicado no DOE - ES em 29 jun 2023. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=446913>
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Sobre o autor
Fábio Viana de Abreu - Palestrante, Perito Judicial, Advogado, Engenheiro (RGN, GNL e Biogás) - Profissional de nivel superior na Petrobrás, com mais de 16 anos de experiência. Atua nas áreas de Gás e Energia. Perfil no LinkedIn
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Autor: Fábio Viana de Abreu. Publicado em: 11 de abril de 2024.
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