Bahia e o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas e Biodiversidade
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No seu novo texto, Dr. Fábio Viana de Abreu explora as políticas públicas e a legislação na Bahia para incentivar o uso do biogás, destaca os incentivos fiscais, projetos inovadores e a primeira termoelétrica a biogás do Nordeste.
Bahia
Fábio Viana de Abreu | Hoje o “State tour” desembarca no estado da Bahia. Terra de grandes músicos.
Sobre a legislação no estado da Bahia para projetos de energias renováveis, começo destacando o Decreto nº 9.519 de 18 de agosto de 2005, que Institui o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade e dá outras providências. Entre os destaques das atribuições cita: uso de energia proveniente de fontes não emissoras de carbono.
O Convênio ICMS Nº 130 DE 04/11/2015 dispõe sobre a adesão da Bahia ao Convênio ICMS Nº 16 DE 22/04/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob a Resolução Normativa ANEEL Nº 482 DE 17/04/2012.
Já o Convênio ICMS Nº 24 DE 08/04/2016 traz a concessão da redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de biogás e biometano.
Segundo a Agência Senado (2022), a comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a MSF 47/2022, autorizou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a tomar empréstimo de €60 milhões para financiar o uso energético de biogás (Programa de Saneamento com uso Energético de Biogás no Tratamento de
Esgotos da Região Metropolitana de Salvador RMS).
Em 2022, por exemplo, a Bahiagás abriu chamamento público para projetos na área de biogás e biometano o que mostra o aquecimento do setor, em especial na Bahia.
No estado da Bahia os projetos de biogás e Biometano, envolvem a biomassa residual, geração de energia em aterros sanitários principalmente. Na área de aterros, a Termoverde Salvador, é a primeira termoelétrica a biogás do Nordeste com a emissão créditos de carbono. A planta conta com 19 moto geradores com potência instalada de 1,038 MW.
Destaco a região Juazeiro-Petrolina, um polo do agronegócio, com as culturas irrigadas, fruticultura e vinícolas. Uma região com potencial imenso para a biomassa residual.
“Gostou? Compartilhe com os amigos e profissionais do setor. Em breve vamos destacar mais um estado nesse "state tour" sobre biogás e biometno no Brasil. Vamos em frente com nossas energias renovadas! ”
- Fábio Viana de Abreu
Referências
- BAHIA (Estado). Decreto nº 9.519 de 18 de agosto de 2005 (vigente), Institui o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade e dá outras providências. Disponível em: <Decreto nº 9.519 de 18 de agosto de 2005>
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Sobre o autor
Fábio Viana de Abreu - Palestrante, Perito Judicial, Advogado, Engenheiro (RGN, GNL e Biogás) - Profissional de nivel superior na Petrobrás, com mais de 16 anos de experiência. Atua nas áreas de Gás e Energia. Perfil no LinkedIn
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Autor: Fábio Viana de Abreu. Publicado em: 12 de julho de 2024.
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